| Título: |
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DECRETO Nº 57.783 13/07/2017 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Dispõe sobre a Política de Gestão Documental e o Sistema de Arquivos do Município de São Paulo. |
| Publicação: |
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DOC 14/07/2017 p. 1 c. 1-3 |
| Revogação: |
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Revoga o Decreto nº 28.656/1990.; (ver documento)
Revoga o Decreto nº 29.745/1991.; (ver documento)
Revoga o Decreto nº 35.042/1995.; (ver documento)
Revoga o Decreto nº 46.400/2005.; (ver documento)
Revoga o inciso VIII do "caput" do art. 26 do Decreto nº 57.528/2016. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Decreto nº 61.203/2022 - Institui o Cadastro de Acervos do Sistema de Arquivos do Munícipio de São Paulo - CAD-SAMSP, base de dados e de pesquisa que deverá conter as informações relacionadas ao acervo de documentos e informações das unidades integrantes do Sistema de Arquivos do Município de São Paulo, instituído por este Decreto.
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| Alterações: |
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Dec. 62.208/2015 - Altera os arts. 7º e 10 deste Decreto. (ver documento)
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| Indexação: |
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Política de Gestão Documental - Sistema de Arquivos do Município de São Paulo - Arquivo - Arquivo público - Documento - Informação - Direito à informação - Lei de Acesso à Informação - Acesso - Sigilo - Documento sigiloso - Informação sigilosa - Documento eletrônico - Preservação - Coordenação de Gestão Documental - Secretaria Municipal de Gestão - Arquivo Histórico Municipal - Secretaria Municipal de Cultura - Tabela de Temporalidade Documental - Competência - Atribuição |